Liberdade em debate: o avanço do controle digital e o cenário que se forma (2026.05.04)

Nos últimos meses, o debate sobre liberdade de expressão no ambiente digital ganhou uma nova intensidade, especialmente na Europa. Regulamentações como o Digital Services Act passaram a exigir que plataformas removam conteúdos considerados ilegais ou prejudiciais, com o objetivo declarado de proteger usuários e garantir maior segurança online. No entanto, essas medidas vêm sendo acompanhadas por críticas crescentes de autoridades, especialistas e governos estrangeiros, que alertam para o risco de restrições excessivas ao fluxo de informação.

Mais recentemente, propostas complementares relacionadas ao controle digital — incluindo discussões sobre limitação de ferramentas que permitem contornar bloqueios, como VPNs — começaram a surgir no debate público europeu. Embora essas ideias ainda estejam em discussão e não representem políticas consolidadas, elas revelam uma tendência mais ampla: a tentativa de reduzir a capacidade do cidadão comum de acessar conteúdos fora dos filtros institucionais.

Esse movimento não ocorre isoladamente. Nos Estados Unidos, por exemplo, surgiram iniciativas como o projeto “Freedom.gov”, desenvolvido para permitir que usuários acessem conteúdos restritos em outras regiões do mundo, evidenciando um conflito crescente entre diferentes modelos de regulação da informação.

Ao mesmo tempo, tecnologias de inteligência artificial vêm ampliando significativamente a capacidade de monitoramento e moderação de conteúdo em larga escala. Ferramentas automatizadas já são capazes de identificar, classificar e remover informações em tempo real, o que transforma profundamente a dinâmica do debate público.

Esse cenário, embora apresentado como resposta a desafios reais — como desinformação, crimes digitais e proteção de menores — levanta uma questão essencial: até que ponto a busca por segurança pode avançar sem comprometer a liberdade?

A própria estrutura jurídica europeia reconhece que a liberdade de expressão pode ser limitada por razões de segurança, moralidade ou ordem pública, desde que tais restrições sejam consideradas necessárias. No entanto, é justamente nesse ponto que surgem as tensões. Quando critérios amplos passam a definir o que pode ou não ser dito, abre-se espaço para interpretações que podem variar conforme o contexto político e social.

Além disso, propostas como o chamado “Chat Control”, que buscavam ampliar a capacidade de monitoramento de comunicações privadas, enfrentaram forte resistência por parte de especialistas e organizações civis, que apontaram riscos significativos à privacidade e aos direitos fundamentais.

À luz da história, esse tipo de dinâmica não é novidade. Em diferentes períodos, o controle da informação esteve diretamente ligado ao exercício de poder. Durante a Idade Média, por exemplo, o acesso às Escrituras foi limitado em diversos contextos, o que restringia não apenas o conhecimento, mas também a autonomia espiritual das pessoas.

O padrão se repete, ainda que em formas diferentes.

Hoje, o controle não se dá pela escassez de informação, mas pela filtragem dela. O volume de dados disponível é enorme, mas a capacidade de definir o que circula, como circula e quem pode acessar determinados conteúdos se torna cada vez mais centralizada.

Dentro da perspectiva bíblica, esse cenário encontra eco em textos que descrevem períodos de tensão entre verdade e controle. Em Mateus 24, há referência a um ambiente marcado por engano, instabilidade e necessidade de vigilância. Em Apocalipse, surge a ideia de sistemas capazes de influenciar não apenas a economia, mas também o comportamento humano em escala coletiva.

Importante manter o equilíbrio: as medidas atuais não representam, por si só, o cumprimento direto dessas profecias. No entanto, elas demonstram a construção de um ambiente em que o controle da informação se torna um instrumento estratégico.

E, nesse contexto, a possibilidade de restrições mais amplas — inclusive sobre o que pode ser ensinado, compartilhado ou defendido — deixa de ser apenas teórica.

A reflexão final não precisa ser alarmista, mas precisa ser honesta.

O avanço tecnológico trouxe benefícios inegáveis, mas também ampliou a capacidade de monitoramento e controle em níveis antes impossíveis. A questão central não está na existência dessas ferramentas, mas em como elas serão utilizadas ao longo do tempo.

Porque, quando a informação passa a ser regulada de forma crescente, o impacto não se limita ao debate político ou social — ele pode alcançar dimensões mais profundas, incluindo a própria liberdade de consciência.

E é exatamente nesse ponto que a vigilância precisa deixar de ser apenas externa… e passar a ser também interna.

Quando a fé entra no tribunal: o novo limite da liberdade religiosa na Europa (2026.04.10)

Nos últimos dias, casos envolvendo liberdade de expressão religiosa voltaram ao centro do debate jurídico na Europa, revelando uma tensão crescente entre dois direitos fundamentais: a liberdade de crença e a proteção contra discursos considerados ofensivos. Um dos episódios mais emblemáticos envolve a parlamentar finlandesa Päivi Räsänen, processada por declarações baseadas em textos bíblicos relacionadas a temas de moralidade. Embora o caso tenha nuances jurídicas complexas, ele simboliza algo maior — a redefinição dos limites da fé no espaço público.

Tribunais europeus têm sido chamados a decidir até que ponto manifestações religiosas podem ser expressas sem ultrapassar o que a legislação classifica como discurso de ódio. O que antes era tratado como convicção pessoal passa, gradualmente, a ser analisado sob critérios legais mais amplos e subjetivos. A própria distinção entre opinião, crença e ofensa torna-se cada vez mais sensível, especialmente em sociedades marcadas por diversidade cultural e valores em transformação.

Esse movimento não surge de forma isolada. Ele está inserido em um contexto maior, no qual leis destinadas a proteger grupos vulneráveis ampliam seu alcance e começam a impactar outras áreas, incluindo a expressão religiosa tradicional. Na prática, o que se observa é uma mudança silenciosa: a fé deixa de ser apenas uma esfera pessoal e passa a ser constantemente medida por parâmetros jurídicos e sociais em evolução.

À luz das Escrituras, esse tipo de cenário não é inesperado. A Bíblia apresenta, ao longo de sua narrativa, momentos em que a fidelidade a princípios espirituais entra em conflito com normas estabelecidas pela sociedade. Em Daniel, leis foram criadas para restringir práticas religiosas específicas; nos Evangelhos, a mensagem de Cristo frequentemente colidiu com estruturas legais e culturais de sua época; e, em Apocalipse, o conflito final é descrito não apenas como político ou econômico, mas profundamente espiritual — envolvendo lealdade, obediência e adoração.

O ponto central dessas descrições não está na perseguição direta, mas na transformação do ambiente. A pressão não surge necessariamente como proibição explícita, mas como limitação progressiva. A fé não é imediatamente eliminada, mas passa a operar dentro de margens cada vez mais estreitas. Esse padrão, quando observado ao longo da história, revela um processo gradual em que convicções espirituais são confrontadas por estruturas externas que redefinem o que é aceitável.

Importante destacar que os acontecimentos atuais não representam, por si só, o cumprimento final de qualquer profecia específica. No entanto, eles se encaixam em um padrão coerente com o cenário descrito nas Escrituras: um mundo em que a expressão da fé, especialmente quando pública, começa a ser condicionada por normas que vão além da convicção individual. A questão deixa de ser apenas teológica e passa a ser também jurídica.

Diante desse cenário, a resposta não deve ser impulsiva, mas consciente. A liberdade religiosa sempre foi mais do que o direito de acreditar em silêncio — ela envolve a possibilidade de viver e expressar essa fé. Quando esse espaço começa a ser delimitado, ainda que de forma gradual, torna-se necessário discernimento. Não para reagir com conflito, mas para compreender o momento histórico e fortalecer aquilo que não pode ser restringido: a convicção interior.

A Bíblia aponta que, em determinados momentos, a fidelidade não será testada em circunstâncias extraordinárias, mas em escolhas aparentemente simples — dizer ou não dizer, permanecer ou ceder, manter ou adaptar. E é justamente nesse nível que a grande controvérsia se desenvolve: não apenas em sistemas globais, mas no coração de cada indivíduo.

Enquanto tribunais discutem os limites da palavra, permanece uma pergunta mais profunda: até onde vai a nossa fidelidade quando o ambiente ao redor começa a mudar? Porque, no fim, a questão não será apenas sobre o que é permitido dizer — mas sobre o que estamos dispostos a manter, mesmo quando dizer se torna mais difícil.

Quando a fé se torna crime: decisão na Europa reacende debate sobre liberdade religiosa (2026.04.02)

Uma decisão recente da Suprema Corte da Finlândia reacendeu um debate sensível que cresce silenciosamente no Ocidente: até que ponto a liberdade de expressão — especialmente a religiosa — pode ser limitada em nome da proteção de grupos sociais.

O caso envolve a parlamentar cristã Päivi Räsänen, que foi condenada por “incitação contra um grupo” após divulgar um material no qual apresentava sua compreensão bíblica sobre temas relacionados à sexualidade. A corte entendeu que partes do conteúdo poderiam ser consideradas ofensivas, resultando em sanções legais.

Curiosamente, a mesma decisão reconheceu que a simples citação de um texto bíblico não constitui crime, estabelecendo uma distinção importante: o problema não está no texto em si, mas na interpretação jurídica sobre seus efeitos públicos.

Esse episódio evidencia uma mudança relevante. Leis criadas para proteger grupos vulneráveis — legítimas em sua origem — passam a ser aplicadas de forma cada vez mais ampla, incluindo manifestações de fé tradicional. Conceitos como “discurso de ódio” e “insulto” tornam-se mais subjetivos, abrindo espaço para interpretações que podem atingir convicções religiosas historicamente aceitas.

Na prática, o que está em discussão não é apenas um caso individual, mas um princípio maior: se a fé pode ser expressa livremente no espaço público ou se passa a ser condicionada por limites legais cada vez mais amplos.

À luz das Escrituras, cenários como esse não surgem de forma inesperada. A Bíblia descreve um contexto em que a fidelidade a princípios espirituais pode entrar em conflito com estruturas sociais e legais.

Em diversos momentos, personagens bíblicos enfrentaram restrições por causa de sua fé — não por atitudes violentas, mas por manterem convicções consideradas incompatíveis com o ambiente ao seu redor. O livro de Daniel, por exemplo, apresenta situações em que leis civis foram utilizadas para limitar práticas religiosas.

No Novo Testamento, Jesus também advertiu que Seus seguidores enfrentariam oposição, não necessariamente por ações externas, mas pela própria mensagem que carregavam.

Apocalipse amplia essa perspectiva ao descrever um cenário em que questões espirituais assumem dimensão pública e até jurídica. A adoração — entendida como lealdade e alinhamento — torna-se um ponto central de tensão.

Importante destacar: o caso recente na Europa não representa o cumprimento final dessas profecias. No entanto, ele revela um padrão consistente com o que a Bíblia descreve — um ambiente em que a fé, ao ser expressa publicamente, pode entrar em colisão com normas sociais e legais em transformação.

Diante desse cenário, a resposta não deve ser medo, mas lucidez.

A liberdade religiosa sempre foi mais do que o direito de crer em silêncio — ela inclui a possibilidade de expressar, ensinar e viver essas crenças. Quando essa liberdade começa a ser limitada, mesmo que de forma gradual, isso exige atenção e discernimento.

Ao mesmo tempo, o chamado bíblico não é para confronto impulsivo, mas para firmeza equilibrada. A fidelidade não depende do contexto favorável, mas da convicção interior.

Se o mundo caminha para um ambiente em que valores entram em disputa e a fé pode ser questionada, isso reforça a necessidade de uma base espiritual sólida. Não apenas saber o que se crê, mas estar preparado para sustentar essa fé com sabedoria, respeito e consistência.

Porque, no fim, a questão não será apenas o que pode ou não ser dito — mas quem permanece fiel quando o ambiente deixa de ser favorável.

E é justamente nesse ponto que a história, segundo as Escrituras, se define.

De onde veio este papo de fundamentalismo

Muitos que se presumem espertos, até mesmo dentro da Igreja, acabam por apregoar justamente este conceito, construído para exterminá-los.

Quando você expõe um argumento racionalmente, com todo rigor metodológico, apresentando fontes primárias, documentação farta, e o seu interlocutor lhe fixa o rótulo de “fundamentalista”, inicialmente você tolera, mas depois começa a desconfiar que a recorrência da ideia não é casual…

De fato, hoje em dia, quanto mais uma pessoa repete chavões como quem pontifica infalivelmente, respaldado pelo chorum uníssimo da coletividade, mais é necessário averiguarmos qual a origem do bordão, essa sim, quase sempre infalivelmente ignorada pelo acusador.

O termo em questão foi uma invenção de teólogos conservadores presbiterianos e batistas que, por volta de 1910, para se distinguirem de teólogos “liberais”, acabaram por se autodenominarem “fundamentalistas”.

Contudo, a noção de “fundamentalismo” sofreu uma mutação, e esta sua nova acepção foi criada propositalmente para liquidar com a resistência religiosa ao secularismo-laicismo imposto pelos agentes globalistas com sua nova ética relativista.

Numa obra muito conhecida sobre o tema, Karen Armstrong afirma que o “fundamentalismo” é um fenômeno recente, característico do final do século passado.

“Um dos fatos mais alarmantes do século XX foi o surgimento de uma devoção militante, popularmente conhecida como ‘fundamentalismo’, dentro das grandes tradições religiosas. Suas manifestações são às vezes assustadoras. Os fundamentalistas não hesitam em fuzilar devotos no interior de uma mesquita, matar médicos e enfermeiras que trabalham em clínicas de aborto, assassinar seus presidentes e até derrubar um governo forte. Os que cometem tais horrores constituem uma pequena minoria, porém até os fundamentalistas mais pacatos e ordeiros são desconcertantes, pois parecem avessos a muitos dos valores mais positivos da sociedade moderna. Democracia, pluralismo, tolerância religiosa, paz internacional, liberdade de expressão, separação entre Igreja e Estado – nada disso lhe interessa” (Karen Armstrong, Em nome de Deus. O Fundamentalismo no judaísmo, no cristianismo e no islamismo, Companhia das Letras, São Paulo, 2009, p. 9).

Pouco mais abaixo, a autora explicita ainda mais o motivo pelo qual seria necessário enquadrar os tais “fundamentalistas”: “Em meados do século XX acreditava-se que o secularismo era uma tendência irreversível e que nunca mais a fé desempenharia um papel importante nos acontecimentos mundiais. Acreditava-se que, tornando-se mais racionais, os homens já não teriam necessidade da religião ou a restringiriam ao âmbito pessoal e privado. Contudo, no final da década de 1970, os fundamentalistas começaram a rebelar-se contra essa hegemonia do secularismo e a esforçar-se para tirar a religião de sua posição secundária e recolocá-la no centro do palco” (Ibidem, p. 10).

Em outras palavras, a preocupação fundamental da autora é assegurar aos agentes secularistas que continuem expandindo-se vorazmente, corroendo as raízes religiosas do ocidente, confinando os “religiosos” em sua intimidade até que os mesmos sejam totalmente aniquilados, e o homem pós-moderno possa continuar sendo alvo de um projeto pseudo-civilizatório irreligioso.

“No início de seu monumental Projeto Fundamentalista, em seis volumes, Martin E. Marty e R. Scott Appleby afirmam que todos os ‘fundamentalismos’ obedecem a determinado padrão. São formas de espiritualidade combativas, que surgiram como reação a alguma crise. Enfrentam inimigos cujas políticas e crenças secularistas parecem contrarias à religião. Os fundamentalistas não vêem essa luta como uma batalha política convencional, e sim como uma guerra cósmica entre as forças do bem e do mal. Tentam aniquilá-lo e procuram fortificar sua identidade sitiada através do resgate de certas doutrinas e práticas do passado. Para evitar contaminar-se, geralmente se afastam da sociedade e criam uma contracultura; não são, porém, sonhadores utopistas. Absorveram o Racionalismo pragmático da modernidade e, sob a orientação de seus líderes carismáticos, refinam o ‘fundamental’ a fim de elaborar uma ideologia que fornece aos fiéis um plano de ação. Acabam lutando e tentando ressacralizar um mundo cada vez mais cético” (Ibidem, p. 11).

A obra citada por Karen Armstrong é a maior enciclopédia sobre o “fundamentalismo”, composta em cinco volumes, escrita ao longo de quatro anos e conduzida sob os auspícios de – nada mais, nada menos que – a Fundação MacArthur, que patrocina centenas de projetos de pesquisa científica.

Trata-se de uma ação coordenada e inteligente para bloquear a resistência religiosa à Nova Ordem Mundial pela via da estigmatização verbal: qualquer tipo de pretensão pública da religião ou das pessoas religiosas deve ser taxada implacavelmente como “fundamentalista”.

Para eles, a religião deve ser aprisionada na vida privada, até desaparecer por completo. Toleram momentaneamente conviver com ela, desde que se restrinja à intimidade de cada indivíduo e não tenha nenhuma incidência na coletividade. E tudo em nome de um secularismo que precisa se impor, a despeito da reação espontânea do povo, que anseia pela transcendência, pela espiritualidade.

O pior é que muitos que se presumem espertos, até mesmo dentro da Igreja, acabam por apregoar justamente este conceito, construído para exterminá-los. Caíram numa armadilha preparada justamente para não ser percebida, e caíram feito patinhos. Sucumbiram à sua própria ausência de fundamentos e, chamando os outros de “fundamentalistas”, não perceberam que foram induzidos a fazê-lo e que o uso indiscriminado do termo “fundamentalismo” favorece unicamente um esquema de poder.

Fonte - MSM

Juiz pede demissão para não fazer “casamento” gay

Um juiz de 57 anos renunciou ao seu cargo na Carolina do Norte. Gilbert Breedlove, que também é pastor ordenado, trabalhava há 24 anos como juiz para o Condado de Swain. Entre suas funções de juiz ele realizava casamentos no fórum. Por causa da nova lei do Estado, seria obrigado a realizar casamentos de pessoas do mesmo sexo a partir deste mês. Como isso vai contra sua fé, decidiu abandonar a função. “Era a minha única opção... a Bíblia inteira ensina que casamento é entre um homem e uma mulher. Qualquer outro tipo de atividade sexual é definida como fornicação, não casamento”, declarou Breedlove à imprensa. Ainda sem ter idade para se aposentar, abriu mão de sua principal fonte de renda e passará a viver com um salário oferecido por sua igreja, o qual é bem inferior. Ele afirmou que entende claramente as consequências de sua decisão, mas sabe estar fazendo o que é certo, pois Deus é mais importante em sua vida.

Seu desejo é que seu exemplo possa incentivar outros magistrados a se posicionar. Ele não está sozinho. John Kallam Jr., juiz do condado de Rockingham, também apresentou sua renúncia, citando sua fé. Kallam afirma que fazer casamentos homossexuais seria “profanar a santa instituição estabelecida por Deus”. Cerca de 400 cristãos reuniram-se em frente ao tribunal em que ele trabalhava para mostrar apoio. Um juiz do condado de Pasquotank, que não quer se identificar, divulgou à imprensa que após se recusar a fazer um casamento de dois homens, recebeu um aviso do governo do Estado que, segundo a nova lei, se insistir em sua postura será demitido.

(Gospel Prime)

Nota Criacionismo: Quando liberdades entram em choque, a de certas minorias vêm prevalecendo...

Nota DDP: Veja também "Mais 4 juízes pedem demissão por não aceitarem fazer casamento gay".

Governo dos EUA exige maior liberdade religiosa no mundo

Na terça-feira (27) foi o Dia Internacional da Liberdade de Religião. O Secretário de Estado John Kerry manifestou publicamente a posição dos Estados Unidos sobre o tema. Ele afirmou que os governos precisam se manifestar de maneira mais contundente contra a perseguição religiosa.

A declaração vem em meio a uma crise. O último embaixador dos EUA para a Liberdade Religiosa Internacional, Suzan Johnson Cook, demitiu-se no início deste mês, alegando dificuldades em realizar o seu trabalho.

Os próprios Estados Unidos vêm enfrentando uma série de críticas da imprensa por apoiarem governos, como o do Paquistão e do Egito, que promovem a perseguição, além de dar armas para rebeldes da Síria que promovem o massacre de minorias religiosas.

Mesmo assim, Kerry defendeu que a liberdade religiosa é uma prioridade, “pois é essencial para a dignidade humana e a liberdade individual, sendo consagrada na Declaração Universal dos Direitos Humanos”.

“A liberdade de religião é uma prioridade para o presidente Obama, assim como é para mim como secretário de Estado, porque é essencial à dignidade humana e à liberdade individual, e permanece parte integral de nosso engajamento diplomático global. Convocamos a comunidade internacional – governos, sociedade civil e cidadãos afins – a se expressar contra a perseguição religiosa e defender de maneira inequívoca a liberdade de religião… Acreditamos tão profundamente que os governos em todos os lugares devem cumprir sua responsabilidade de proteger a liberdade de religião igualmente para todos e garantir que os que reivindicam religião como justificativa para atos criminosos não sairão impunes”, discursou.

Em maio, Kerry já havia falado sobre o assunto, dizendo que “ao viajar pelo mundo, pressiono líderes a fazer mais para salvaguardar a liberdade de crença e para promover a tolerância religiosa. E é por isso que insto todos os países a agir para salvaguardar essa liberdade fundamental”.

Para os analistas, as declarações do secretário de Estado podem auxiliar os esforços de vários grupos, sobretudo os cristãos, que lutam pela liberdade religiosa em todo o mundo. Dada a influência dos Estados Unidos sobre muitas questões mundiais, a declaração foi vista como de suma importância neste momento.

Fonte - Gospel Prime

Nota DDP: Curiosamente há um outro poder mundial pregando a mesma coisa. Profeticamente, são exatamente os dois poderes que perseguirão um grupo de pessoas em função da... religião.

Liga Árabe prepara convênio internacional contra insultos à religião

Cairo, 19 set (EFE).-A Liga Árabe está preparando um convênio internacional para punir os insultos às religiões após os últimos protestos realizados pela divulgação de um vídeo sobre o profeta Maomé, anunciou nesta quarta-feira o secretário-geral da organização, Nabil al Araby.

Em entrevista coletiva realizada no Cairo, Al Araby informou que entrou em contato com a União Europeia, a União Africana e a Organização de Cooperação Islâmica para lançar um comunicado que "proíba insultar religiões".

Al Araby explicou que a iniciativa não seria obrigatória para os Estados, mas importante em nos aspectos midiático e político, e constituiria "um primeiro passo para preparar um convênio internacional".

Porém, ao contrário do comunicado, o convênio seria um mecanismo jurídico que os países deveriam aplicar para punir as pessoas que insultem o Islã e outras religiões.

O respeito às religiões será um dos primeiros assuntos que o secretário-geral da Liga Árabe tratará na próxima semana na Assembleia Geral das Nações Unidas, junto a outros temas como a causa palestina e a cooperação entre os países árabes e a América Latina.

A proposta da Liga Árabe para punir as ofensas à religião aconteceu depois que, na última semana, foram registrados diversos protestos e distúrbios em diversos países de maioria muçulmana por conta de um vídeo produzido nos Estados Unidos que ridiculariza o profeta Maomé.

A tensão continua depois que um jornal francês publicou nesta quarta-feira caricaturas do profeta, o que levou o governo francês a fechar suas embaixadas e escolas em vários estados muçulmanos para evitar ataques como os perpetrados a outras embaixadas ocidentais na semana passada.

Fonte - Yahoo

Nota DDP: A idéia não é nova e em realidade ecoa tratativas anteriores já veiculadas no mesmo tema, como pode ser visto em "A liberdade religiosa e a "difamação das religiões"", "Liberdade religiosa sob ameaça na ONU" e "Liberdade religiosa com base em lei?".

Não por acaso as manifestações anteriores mantinham entre os seus porta-vozes a ONU e o Vaticano. Perceba-se por fim que, ainda na semana passada, "Papa pede o fim do fundamentalismo a judeus, cristãos e muçulmanos", de onde se pode destacar:

"Usar palavras sagradas, as Escrituras santas ou o nome de Deus, para justificar os nossos interesses, nossas políticas, ou nossa violência, é um crime muito grave", acrescentou.

Segundo o papa, "as incertezas econômicas e políticas, a capacidade de manipulação de alguns e uma compreensão deficiente da religião entre outras coisas, são o leito do fundamentalismo religioso".

Difícil se perceber a vala onde serão jogados aqueles que se distanciarem do 'viver junto secular' sugerido por BXVI? Para os seguidores de Cristo que vislumbram a última geração, resta a advertência:

"O trabalho que a igreja tem deixado de fazer em tempo de paz e prosperidade, terá de realizar em terrível crise, sob as circunstâncias mais desanimadoras, proibitivas." Testemunhos Seletos, vol. 2, pág. 164.

Especialista em liberdade religiosa alerta sobre o caminho até a violência anticristã nos EUA

ROMA, 05 Jul. 12 / 10:08 am (ACI/EWTN Noticias).- O presidente do novo grupo de supervisão da liberdade religiosa na Itália, Massimo Introvigne, alertou sobre o fato de que a "legislação discriminatória" nos Estados Unidos poderia dar como resultado a violência contra os cristãos nessa nação.

Em declarações ao grupo ACI em Roma, Introvigne disse que "num clima de discriminação é possível que alguém atue de acordo a essa discriminação e considere que ‘as leis não são suficientes’ e gere violência como acontece com os crimes de ódio".

Introvigne foi nomeado como presidente do Observatório para a Liberdade Religiosa que foi criado no mês de junho. O grupo foi promovido pelo ministério italiano de Assuntos Exteriores e pela cidade de Roma com o objetivo de monitorar a liberdade religiosa em todo mundo.

A sessão inaugural se realizou na sede de Roma da Associação de Imprensa Estrangeira no dia 28 de junho na qual interveio o Arcebispo de Baltimore (Estados Unidos), Dom William E. Lori, quem explicou que a liberdade religiosa nessa nação está em perigo devido ao recente mandato abortista da administração Obama que obriga às instituições católicas a adquirir seguros que cubram anticoncepcionais e fármacos abortivos.

Introvigne precisou que não quer gerar uma "falsa impressão" com suas palavras já que não é sua intenção igualar a situação dos Estados Unidos com "a sangrenta perseguição contra os cristãos" em alguns países africanos e asiáticos. Entretanto advertiu que pode gerar-se no Ocidente um "processo de três fases" que poderia levar a violência anticristã se a liberdade religiosa não for protegida.

"Começa com a intolerância que é um fenômeno cultural e depois se a intolerância for muito longa e popular, alguns políticos atuarão para introduzir leis discriminatórias", explicou.

O terceiro passo, advertiu Introvigne, é que neste clima de discriminação algumas pessoas possam decidir fazer "justiça" com suas próprias mãos e usar a violência para tentar suprimir a Cristandade.

Fonte - ACI Digital

Nota DDP: É exatamente o que ocorrerá, inclusive com a participação de quem atualmente "defende" a assinalda "liberdade religiosa". O quadro portanto, encontra-se inteiramente desenhado.

Pastor cristão é condenado a pena de morte no Irã por se recusar a mudar de religião

Um pastor que se converteu do islamismo para o cristianismo foi condenado à pena de morte no Irã por recusar voltar à sua antiga religião. As informações são do jornal britânico "Daily Mail".

Youcef Nadarkhani, 34, se recusou a cumprir uma ordem judicial que o obrigava a se converter novamente ao islamismo. A sentença foi proferida por uma corte na província de Gilan, na cidade de Rasht.

O pastor foi detido em outubro de 2009 quando tentava registrar sua igreja na cidade. Youcef começou a questionar a supremacia dos muçulmanos para doutrinar as crianças, e acabou acusado de tentar "evangelizar" muçulmanos e de abandonar o islamismo, o que pode levar à pena de morte no país.

Sua primeira condenação aconteceu em 2010, mas a Suprema Corte do Irã interveio e conseguiu adiar a sentença. Ao ser revisto, o processo resultou na mesma condenação ao fim do sexto dia de audiência, nesta quinta-feira.

No tribunal, o pastor disse que não tinha intenção de voltar ao islamismo, chamando sua crença anterior de "blasfêmia".

Agora, a defesa de Youcef tentará novamente recorre à Suprema Corte, pedindo a anulação da pena. O advogado de Youcef, Mohammed Ali Dadkhah acredita que tem 95% de chance de anular a sentença. No entanto, alguns apoiadores temem que a Suprema Corte demore para analisar o pedido e o pastor seja executado nos próximos dias.

O ministro de Relações Exteriores britânico, William Hague, comentou o caso e pediu que o Irã cancele a sentença. "Eu repudio o fato de que Youcef Nadarkhani, um líder cristão, possa ser executado por se recusar a cumprir a ordem da Suprema Corte para que ele se convertesse ao islamismo. Isso demonstra que o regime iraniano continua não respeitando o direito à liberdade religiosa".

O último cristão executado por questões religiosas no Irã foi o pastor da Assembleia de Deus, Hossein Soodmand, em 1990. No entanto, dezenas de iranianos que se converteram ao cristianismo foram misteriosamente assassinados nos últimos anos.

Fonte - UOL

Nota DDP: Aqui uma prévia do que seja perseguição, bem como sobre no que se constitui liberdade religiosa e sua respectiva violação, ou seja, a impossibilidade explícita de promover a manifestação religiosa sob qualquer ângulo que se analise.

França proíbe orações nas ruas

PARIS - Entrou em vigor nesta sexta-feira, 16, uma lei francesa que proíbe que se reze nas ruas. Assim, milhares de fieis muçulmanos no norte de Paris foram levados a improvisar um local de oração em um quartel de bombeiros desativado. A medida desagradou à minoria islâmica que habita o país.

A proibição das rezas nas ruas colocou em evidência os problemas da França para assimilar sua comunidade muçulmana, de 5 milhões de pessoas, que não tem espaço para rezar. E segue-se a uma polêmica já antiga, alimentada pela líder de extrema-direita Marine Le Pen, sobre os muçulmanos serem forçados a estenderem suas colchas nas ruas das grandes cidades.

O ministro do Interior francês, Claude Gueant, direcionou os muçulmanos em Paris a espaços provisórios enquanto se constrói um novo espaço gigante e advertiu que, caso necessário, será usada a força à medida que a polícia encerra sua tolerância com relação às orações nas ruas.

Sete meses antes da eleição presidencial, a proibição é considerada por algumas pessoas como uma tentativa de ganhar simpatizantes da extrema-direita para o campo da centro-direita do presidente Nicolas Sarkozy.

Na instalação improvisada, o xeque Mohammed Salah Hamza supervisionou as orações dos muçulmanos que foram de vários pontos da cidade. Os religiosos entravam, estiravam suas colchas no chão pelo espaço, semelhante a um hangar. "É o começo de uma solução," disse Hamza à Reuters antes de iniciar o serviço. "Os fieis estão muito satisfeitos de estar aqui. O local, que abriga 2 mil pessoas, está cheio."

Os fieis também estavam contentes. "Isso será melhor que a rua Mryha," disse um homem, referindo-se a uma rua de Paris conhecida por abrigar orações nas ruas. "Aparentemente, isso chocava as pessoas."

Le Pen descrevera o fenômeno de orar nas ruas e calçadas como uma "invasão." "Foi Marine Le Pen que começou tudo isso," disse uma mulher que disse se chamar Assya enquanto se dirigia para o espaço nas redondezas de Paris. "Agora o governo proibiu as orações nas ruas e nos enviou aqui para que possam angariar votos para o (partido da) Frente Nacional (de extrem-direita) - isso é tudo."

Fonte - Estadão

Nota DDP: Interessante perceber-se que há um claro tolhimento da liberdade religiosa, a correspondente criação de uma espécie clausura da manifestação correlata e, mesmo assim o grupo atingido tem visto o fenômeno como uma vantagem.

Outras questões deverão ser levantadas e outros direitos atingidos, especialmente no que se refere ao dia de guarda.

Cristãos no campo de concentração

Via @FilipeAReis

Nota DDP: Creio ser importante traçar algumas linhas neste assunto de liberdade religiosa, extremamente pessoais, confesso, mas que penso contrastarem com as imagens do vídeo acima.

Muito se tem falado no Brasil sobre liberdade religiosa no meio adventista. Muito se tem buscado através do Poder Legislativo e inclusive do Poder Judiciário "garantir" a liberdade religiosa dos adventistas do sétimo dia (encontra-se inclusive pendente de julgamento expressiva discussão jurídica sobre o tema no STF). Ocorre que no Brasil, salvo questões extremamente pontuais e inteiramente isoladas (o ENEM seria um bom exemplo neste contexto, por ser uma imposição do Estado que tem o poder de inviabilizar a vida de nossos jovens), NÃO HÁ cerceamento da liberdade religiosa, sob qualquer prisma que se possa observar.

Nós gozamos de PLENA liberdade para adorarmos a Deus, seja no Seu dia, seja em qualquer dia, horário e lugar que pretendamos fazê-lo, sem nenhum impedimento do Estado ou de algum de seus representantes na vida pública. Gozamos ainda de PLENA liberdade para pregramos, divulgarmos e expressarmos a noss fé, mais uma vez sem impecílio algum que pudesse limitar, dentro do bom senso e do próprio escopo do exercício do cristianismo, nossa possibilidade de atender ao IDE do Mestre (Mt 28:19).

E é dessa liberdade religiosa que dependemos para atender à finalidade para os quais fomos chamados: ADORAÇÃO e PREGAÇÃO (Ap 14:6-8).

Portanto, quando se percebe a utilização do discurso religioso travestido muitas vezes de interesses pessoais (por vezes legítimos inclusive), verificamos que o tema da liberdade religiosa, no nosso sentir, é indevidamente utilizado (Jo 18:36).

Aliás, parece-nos que a busca do braço secular para fins de se alinharem interesses divorciados da pregação do Evangelho e da liberdade de culto, é capaz de produzir além dos "efeitos colaterais" que por si só já se manifestam, muito mais antipatia que cumplicidade com a mensagem, como a experiência tem nos permitido observar inclusive (Mc 12:17).

Louvemos portanto o nome do Senhor pela liberdade que ainda temos de professar e transmitir nossa fé, assumindo o privilégio (Ap 19:9), bem como os ônus (Lc 9:23) que nos foram concedidos, segundo as verdades que cremos.

Sugiro por fim a leitura do Capítulo "A Liberdade Religiosa" da obra "Obreiros Evangélicos", além de outras manifestações do Espírito de Profecia no tema, o que certamente enriquecerá a compreensão do mesmo.

UE: Abrir caminho à liberdade religiosa

Lisboa, 25 Fev (Ecclesia) – O presidente do Parlamento Europeu considera o Cristianismo como “fonte importante de inspiração para a Europa”, que importa defender.

Numa entrevista concedida à agência SIR, esta quinta-feira, Jerzy Buzek garantiu que a perseguição aos cristãos no Médio Oriente “é uma preocupação partilhada pelo Parlamento Europeu”, e que estão a ser tomadas medidas para “arrepiar caminho” na preservação da liberdade religiosa.

Esta matéria deverá ser um dos assuntos em cima da mesa, no próximo dia 28 de Fevereiro, durante uma audiência que Bento XVI irá conceder ao líder europeu, no Vaticano.

Jerzy Buzek admite ir em busca de “orientação”, numa altura em que “a Europa e o mundo enfrentam muitos desafios”, como a integração dos movimentos migratórios, o envelhecimento da população e a instabilidade política que afecta países como o Egipto, a Tunísia, ou o Sudão.

Lembrando que “a União Europeia encontrou as suas fundações a partir de cristãos democratas com Schuman, De Gasperi e Adenauer”, aquele responsável quer agora “ouvir aquilo que um homem de fé e cultura como Joseph Ratzinger tem a dizer”.

Fomentar o diálogo entre nações ou instituições é essencial para o líder do Parlamento Europeu, que se mostra satisfeito pela Europa “estar a começar a respirar a plenos pulmões”.

“Quando um Papa da Alemanha se encontra com o presidente do Parlamento Europeu, um polaco, nós podemos agradecer aquilo que conseguimos até agora”, sustenta Jerzy Buzek, considerando esta ida à Santa Sé como um símbolo de que “o Leste e o Oeste da Europa estão finalmente a crescer em conjunto”.

O Tratado de Lisboa, assinado em 2007, deu pela primeira vez uma base legal para o diálogo institucional entre a União Europeia e representantes das diversas comunidades religiosas.

Fonte - Ecclesia

"Relacionamento com o governo"

O que torna tão interessantes as palavras de Paulo [Na Carta aos Romanos] é que ele escreveu em um tempo em que governava o mundo um império pagão, que podia ser incrivelmente brutal, corrupto em seu cerne, que não conhecia nada sobre o Deus verdadeiro e, dentro de alguns anos, iria começar uma perseguição sangrenta contra os que quisessem adorar esse Deus. De fato, Paulo foi morto por esse governo! Mas, apesar de tudo isso, Paulo defendeu que os cristãos devem ser bons cidadãos, mesmo sob um governo assim!

Sim. E isso porque a ideia de governo em si é encontrada em toda a Bíblia. O conceito, o princípio de governo, é ordenado por Deus. Os seres humanos precisam viver em uma comunidade com regras, regulamentos e padrões. A anarquia não é um conceito bíblico.

Isso significa que Deus aprova todas as formas de governo ou como estes governos são dirigidos? Ao contrário! Não é preciso ir muito longe, na história ou no mundo de hoje, para ver alguns regimes brutais. Mas, mesmo em situações como essas, tanto quanto possível, os cristãos devem obedecer às leis da Terra. Os cristãos devem dar apoio leal ao governo, na medida em que suas reivindicações não estejam em conflito com as reivindicações de Deus. A pessoa deve considerar com muita oração e cuidado, e com o conselho de outros, antes de iniciar um caminho que o ponha em conflito com os poderes constituídos. Sabemos pela profecia que, um dia, todos os fiéis seguidores de Deus sofrerão a oposição dos poderes políticos que estiverem no controle do mundo (Ap 13). Mas, antes disso, devemos fazer tudo o que pudermos, diante de Deus, para ser bons cidadãos em qualquer país em que vivermos.

“Cumpre-nos reconhecer o governo humano como instituição designada por Deus, e ensinar obediência a essa instituição como um dever sagrado, dentro de sua legítima esfera. Mas, quando suas exigências se chocam com as reivindicações de Deus, temos que obedecer a Deus de preferência aos homens. A Palavra de Deus precisa ser reconhecida como estando acima de toda a legislação humana. ...

“Não se exige que desafiemos as autoridades. Nossas palavras, quer faladas, quer escritas, devem ser cuidadosamente consideradas, para que não sejamos tidos na conta de proferir coisas que nos façam parecer contrários à lei e à ordem. Não devemos dizer nem fazer coisa alguma que nos venha desnecessariamente impedir o caminho” (Ellen G. White, Atos dos Apóstolos, p. 69).

Fonte - CPB

Nota DDP: O texto é sobre a mensagem de Paulo aos Romanos, mas pode muito bem ser considerada para os dias em que vivemos. Parece que "um tempo em que governava o mundo um império pagão, que podia ser incrivelmente brutal, corrupto em seu cerne, que não conhecia nada sobre o Deus verdadeiro e, dentro de alguns anos, iria começar uma perseguição sangrenta contra os que quisessem adorar esse Deus" encontra-se às portas da nossa realidade. Para entender um pouco mais sobre o as considerações aqui trazidas, visite o "Minuto Profético".

Adventistas monitoram possível lei de fechamento dos negócios aos domingos na Europa

Proponentes da liberdade religiosa adventista do sétimo dia estão acompanhando uma proposta de um membro do Parlamento Europeu que deseja que as empresas na Europa fechem suas portas aos domingos. Martin Kastler, membro do Parlamento da Alemanha, está pedindo pela aprovação de leis semelhantes às de seu país de origem em todo o continente, que incentivam os funcionários a ter um dia de folga no trabalho para ficar com suas famílias, afirmou o New York Times.

Embora as regras parlamentares impeçam a maioria dos membros, incluindo Kastler, de apresentar leis, uma petição dos cidadãos recentemente promulgada requeriria que os 736 membros do Parlamento elaborassem uma legislação desse tipo, se os partidários levantassem 1.000.000 de assinaturas de todos os países-membros, segundo o jornal.

Apesar de muitos adventistas agora na Europa viverem e adorarem em países com leis semelhantes, a Igreja tem tradicionalmente se oposto a tais leis, citando a possível discriminação religiosa.

"Nós concordamos que as pessoas precisam de um dia de descanso, mas queremos ter a certeza de que quem não tem o domingo como dia de descanso religioso designado será respeitado e acolhido", disse John Graz, Relações Públicas e Liberdade Religiosa (PARL) diretor para a Igreja Adventista a nível mundial e secretário-geral da Associação Internacional de Liberdade Religiosa.

"Esperamos que aqueles por trás da proposta compreendam a dimensão pluralista da sociedade europeia hoje e a importância de respeitar diferentes crenças religiosas", disse ele.

Líderes da Igreja da Divisão Euro-África, localizada na Suíça, disseram que estão monitorando a situação. Este Outono, eles planejam realizar consultas com as lideranças locais a respeito de uma possível resposta para qualquer progresso na iniciativa de Kastler.

"Se era apenas esta questão da abertura de lojas aos domingo, nossos membros não veriam isso como um problema", disse Karel Nowak, diretor de Liberdade Religiosa para a Igreja na Euro-África. "Esta já é a situação atual em muitos países na Europa central e ocidental".

A preocupação chave de Nowak está nos possíveis argumentos de apoio à iniciativa. Ele disse que algumas pessoas querem "reforçar os valores tradicionais europeus", que significa os "valores e estilo de vida cristãos tradicionais".

"Na minha opinião, esta evolução é preocupante e pode levar a uma escalada de tensão entre diferentes grupos", disse Nowak.

Fonte: Adventist News Network

Tradução - Minuto Profético

Comunidade hispânica cresce nos Estados Unidos

A American Airlines divulga por meio de um vídeo nos voos internacionais o crescimento da comunidade hispânica nos Estados Unidos e sua influência na política. O documentário apresenta a história de superação de filhos de imigrantes hispânicos que conquistaram espaço na sociedade norte-americana e hoje atuam nas mais diversas áreas, como no direito, na imprensa, na medicina, no ensino superior, nas ciências, na aeronáutica, nas forças armadas, na política e na religião.

Para se perceber essa influência, basta interpretar os quadros estatísticos revelados. Em 1980, por exemplo, havia apenas quatro hispânicos como deputados federais. Hoje são 30 os deputados e senadores da comunidade latina no Congresso dos Estados Unidos, que representam 38% da população total. Junto às mudanças sociopolíticas chega também a alteração do cenário religioso, pois os hispânicos são de origem predominantemente católica.

Percebe-se esse crescente domínio hispânico nos aeroportos e no entorno de algumas cidades interioranas, como Berrien Springs, no Michigan, onde se localiza a Universidade Andrews. Cansados, desmotivados e perseguidos pelos governos tirânicos e pela pobreza na América Latina, esses indivíduos são estimulados pelos religiosos de seus países a procurar novos horizontes nos Estados Unidos. Neste país, as comunidades que apoiam refugiados recebem e realocam essas pessoas até elas conseguirem dominar a língua, ter um emprego e o direito à permanência. A maior parte das instituições de "ajuda humanitária" se encontra nas paróquias católicas.

Diante desse novo perfil social já se preveem mudanças no quadro político eleitoral e, consequentemente, na legislação nacional, o que poderia afetar diretamente os direitos de liberdade conquistados há séculos. E os norte-americanos mais tradicionais têm consciência disso. Ou seja, uma minoria. Em geral aquela que hasteia a bandeira dos Estados Unidos no quintal ou na varanda de casa. Essa atitude pode ter vários sentidos, não somente a de que eles são patriotas. Pode significar que alguém da família ou da comunidade foi para uma das guerras promovidas pela nação; pode ser um símbolo de preconceito contra negros, judeus, hispânicos, latinos, indígenas e qualquer outro elemento estranho à cultura histórica norte-americana; mas também pode ser um recado aos hispânicos de que aquele território pertence ao norte-americano, foi conquistado por ele e o estrangeiro não é bem-vindo ali. Assim, na outra ponta, fortalece-se o movimento da extrema direita religiosa, com profundas raízes no Partido Republicano.

Fonte - Outra Leitura

Estados Unidos e Europa voltam a compartilhar informação bancária

Portal CNTN, com informações do Terra, 8 de julho de 2010 às 13h46min.

O presidente Barack Obama saudou nesta quinta-feira o acordo entre seu país e a União Europeia para compartilhar informações bancárias, considerando a medida uma ferramenta chave contra o terrorismo e que fará com que os cidadãos vivam de forma mais segura.

O parlamento europeu deu seu aval nesta quinta-feira a um controvertido acordo que faz parte da luta contra o financiamento do terrorismo, e que permite à União Europeia voltar a transmitir dados bancários de seus cidadãos aos Estados Unidos.

O acordo permitirá ao Tesouro americano ter acesso novamente, a partir de 1o de agosto, aos dados financeiros de 8 mil instituições e bancos de 200 países administrados pela empresa Swift, cuja sede está em Bruxelas.

Nota Realidade em Foco: Quando eu lei notícias relacionadas a um controle maior sobre quaisquer tipo de informações, eu fico preocupado. Embora a justificativa oficial sempre seja a de combate ao terrorismo, qual é a verdadeira razão que está por trás disso? Este compartilhamento rápido de informações pode, também, garantir que os órgãos governamentais norte-americanos e europeus tenham uma maior ingerência sobre as informações bancárias das pessoas. Já está aberto o caminho para o controle sobre outros tipos de dados. Facilita, em muito, um controle posterior sobre as crenças pessoais de cada um. Afinal de contas, se você pode saber rapidamente quanto uma pessoa movimenta no sistema financeiro, o que vai impedir de saber quais suas crenças, a qual religião está ligada, etc? Ameaça velada e sorrateira à liberdade religiosa.

Santa Sé perante a ONU: Proteger liberdade religiosa é defender os Direitos Humanos

VATICANO, 26 Mar. 10 / 05:39 am (ACI).- O Observador Permanente da Santa Sé ante a ONU em Genebra, Arcebispo Silvano Tomasi, em sua intervenção na 13ª sessão do conselho de Direitos humanos sobre racismo, xenofobia e qualquer forma de intolerância, explicou que proteger a liberdade religiosa dos direitos humanos constitui uma parte fundamental na promoção dos direitos humanos.

Em sua intervenção desta semana, o Prelado se referiu às constantes situações que ridicularizam a religião, suas personalidades e símbolos, assim como a generalizada percepção negativa da Igreja no âmbito público danificam a paz coexistente e ferem os sentimentos de muitos segmentos da família humana”.

Seguidamente indicou que o amparo da liberdade religiosa é parte dos Direitos humanos já que “os valores religiosos ajudam a orientar as pessoas ao que é certo e real”, Dom Tomasi comentou que “como os sistemas religiosos são tão distintos e em alguns casos contraditórios, o respeito deverá nasce de uma fundação universal que é a pessoa humana”.

Por isso, seguiu o Prelado, “a legislação pertinente para o amparo religioso deverá estar orientada a obter o bem comum apoiada em valores, regras e princípios da natureza humana e que não esteja refletida em uma religião específica.”

O Arcebispo continuou afirmando que “o estado não pode fazer o papel de árbitro em um conflito religioso, decidindo por sobre doutrinas religiosas: seria a negação da liberdade religiosa”.

O prelado assegurou que “um bom caminho para a paz coexistencial é a melhor atitude entre as religiões e culturas; isto pode obter-se mediante um melhorado diálogo entre as diferentes crenças, a sincera promoção do direito à liberdade religiosa em todos seus aspectos, e a franca e aberta discussão entre os representantes dos distintos sistemas religiosos”.

Para concluir, Dom Tomasi chamou a todos os membros da ONU a transformarem os desafortunados incidentes de intolerância religiosa, em uma oportunidade para um novo compromisso ao diálogo e reafirmar o direito e valor de pertencer a uma comunidade de fé.

Fonte - ACI Digital

Nota DDP: A posição portanto é de que exista um discurso mínimo comum entre as religiôes, de forma que uma não atente ao posicionamento das outras, sob as penas da lei. Tente enquadrar isso na missão adventista de proclamar as mensagens angélicas e fica muito fácil de perceber que os que assim se posicionarem serão acusados de atentarem contra os direitos humanos.

Liberdade religiosa com base em lei?

GENEBRA, 15 Mar. 10 / 02:51 am (ACI) - O Observador Permanente da Santa Sé ante a ONU, Dom Silvano Tomasi, pediu na 13º sessão do conselho de direitos humanos desta entidade, respeite-se e promova a igualdade religiosa, assim como um alto à injustiça nos países onde as minorias são maltratadas por sua fé.

O pronunciamento foi feito na ONU em Genebra em 12 de março. O Prelado começou fazendo referência a ao diálogo inter-religioso entre católicos e muçulmanos com a participação do Pontifício Conselho para estes assuntos, realizado três semanas atrás no Egito, onde foi pedido evitar "a manipulação da religião por razões políticas ou outros fins já que suporta a violência" e também se recomendou "evitar a discriminação sobre tudo com bases na identidade religiosa".

Dom Tomasi mencionou logo, referindo-se à falta de liberdade religiosa que quase 70 por cento da população total vive em alguns países; em muitos casos onde seus direitos são violados e sua liberdade de culto é afetada.

Nestes lugares as vítimas não denunciam os maus tratos recebidos por medo a maiores represálias, pois em muitos casos a intolerância religiosa também provém das autoridades políticas.

Ante isto, o Núncio exorta a "respeitar e promover o direito à liberdade religiosa em todos seus aspectos, mediante a legislação nacional, sancionando efetivamente aqueles que violem a lei", já que "o estado tem a responsabilidade de proteger os principais direitos humanos das pessoas em seus territórios".

Dom Tomasi culminou dizendo que o bem-estar futuro depende da efetiva implementação dos direitos humanos reconhecendo e respeitando a dignidade de cada pessoa, sem diferenciá-las étnica ou religiosamente; também depende do rechaço de toda discriminação quanto à raça, cor, sexo ou religião.

Fonte - ACI Digital

Nota DDP: Seria razoável se pensar que qualquer vertente ideológica que se oponha entre dois ramos religiosos pode passar a ser considerada como violação da liberdade religiosa de quem se sentir ofendido?

Presidente Lula aprova Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou nesta quinta-feira (11/2) o acordo assinado em 2008 pelo governo brasileiro com a Santa Sé (Vaticano), que define o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. Entre outros pontos polêmicos, o acordo, destaca a importância do ensino religioso, "católico e de outras confissões" e o considera "disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental", embora de matrícula facultativa.

O Estatuto foi aprovado pelo decreto 7.107 e publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial. O acordo estabelece normas também sobre o casamento, concede imunidade tributária para entidades eclesiásticas e garante sigilo de ofício dos sacerdotes, entre outros pontos.

Ainda durante a tramitação do decreto legislativo, houve críticas, no Congresso, ao dispositivo que determina que municípios reservem, no planejamento urbano, espaços para atividades religiosas.

A proposta inicial do acordo assinado pelo presidente Lula, em 2008, surgiu por meio do secretário de Estado da Santa Sé, Cardeal Tarcisio Bertone, em uma carta enviada em setembro de 2006. Depois de passar por consulta em diversas áreas do governo, o texto teve breves adaptações sugeridas pelo Ministério das Relações Exteriores. O acordo integral só foi acordado pelas duas partes em novembro do ano passado.

Segundo o embaixador Samuel Pinheiro Neto Guimarães, o Brasil é o país que “abriga a maior população católica do mundo e era o único que não dispunha de acordo sobre a presença da Igreja Católica em seu território”. Em texto, ele afirma ainda que as diretrizes seguidas pelas autoridades brasileiras na negociação do acordo foram a “preservação das disposições da Constituição e da legistação ordinária sobre o caráter laico do estado brasileiro”.

No acordo, o Brasil reconhece à Igreja Católica o direito de desempenhar sua missão apostólica, protege o patrimônio histórico e cultural da Igreja Católica e reconhece a personalidade jurídica das Instituições Eclesiásticas nos termos da legislação brasileira. Um dos artigos dispõe que os “direitos, imunidades, isenções e benefícios das pessoas jurídicas eclesiásticas que prestam também assistência social serão iguais aos das entidades com fins semelhantes, conforme previstos no ordenamento jurídico brasileiro”.

Outro ponto em destaque trata da concessão de visto permanente ou temporário para sacerdotes, membros de institutos religiosos e leigos, que venham exercer atividade pastoral no Brasil, nos termos da legislação brasileira sobre a matéria.

Fonte - Olhar Direto

Nota DDP: Ver também "Governo e Santa Sé firmam acordo sobre ensino religioso".

A liberdade religiosa e a "difamação das religiões"

Especialistas em liberdade religiosa avisam que a chamada resolução de "difamação de religiões" que deve ser posta à consideração pela Assembleia Geral das Nações Unidas este mês sugerirá restrição do discurso religioso no mundo inteiro.

Tendo em vista punir aqueles cujo discurso possa ofender a sensibilidade religiosa de ouvintes, a aprovação da resolução criaria um precedente que restringiria a liberdade de expressão religiosa, disse James D. Standish, diretor de relações com a ONU da Igreja Adventista do Sétimo Dia a nível mundial.

"A própria resolução não tem força legal, mas realmente cria um clima para empenho em promover uma nova norma legal internacional que restringe a liberdade do discurso religioso", explica Standish. Se aprovada, a resolução não só estabeleceria um precedente legal para outras nações seguirem, mas também legitimaria efetivamente a política em algumas nações que já procuram controlar o discurso religioso, ele acrescentou.

"Não podemos permitir que se confie neste modelo nacional fracassado como base para a criação de novos padrões legais internacionais", comentou Standish.

Anteriormente neste ano, os membros da diretoria da Associação Internacional de Liberdade Religiosa (IRLA) esboçaram uma declaração advertindo que leis que procurem controlar o discurso religioso poderiam ser impostas arbitrária e desigualmente, resultando em desrespeito a liberdades individuais de expressão, que disseram incluir o direito de comparar-se e críticar crenças e práticas religiosas.

O grupo concluiu que as lei de direitos humanos internacionais existentes já protegem suficientemente grupos confessionais de atos de discriminação ou violência e recomendou a líderes nacionais e especialistas em liberdade religiosa que rejeitem quaisquer leis futuras sobre difamação de religiões. No período antecedente à votação, marcada para meados de dezembro, Standish encontrou-se com representantes de vários Estados-membro da ONU, procurando criar a conscientização das implicações da resolução e discutir alternativas para fortalecer as proteções à liberdade religiosa existentes.

Entre 2006 e 2009, a resolução de difamação de religiões teve 27 por cento em declínio em seu apoio geral, em grande medida dado o trabalho de advogados de liberdade religiosa, informou um recente boletim de notícias da IRLA.

"É bom a ONU avançar na direção certa nesta questão ... mas esta luta está longe de terminar", disse John Graz, secretário-geral de IRLA e diretor do Departamento de Liberdade Religiosa e Relações Públicas da Igreja Adventista. "A liberdade religiosa é um direito frágil que não podemos ter como garantido", completou.

Fonte - ANN

Nota DDP: A livre pregação do Evangelho está com os dias contados.