A European Sunday Alliance é uma coligação de forças europeias, que integra entidades religiosas, sindicatos, associações cívicas e membros do Parlamento Europeu, que, nos últimos anos, tem tentado sem sucesso agendar a discussão e a votação de legislação ao nível europeu, no sentido de transformar o domingo num dia sem trabalho, ou seja, de descanso obrigatório.A Igreja Adventista do Sétimo Dia tem estado atenta e demonstrado a sua preocupação com as consequências deste tipo de legislação sobre as minorias religiosas, neste caso aquelas que têm outros dias de descanso e de observância religiosa que não o domingo. No passado recente, tendo contactado os deputados portugueses ao Parlamento Europeu, a Igreja Adventista do Sétimo Dia viu ser-lhe respondido que o princípio vigente na União Europeia quanto a horários de trabalho é o da subsidiariedade, pelo que tal seria competência dos Estados e não da União Europeia, bem como que existem decisões judiciais ao nível europeu que se sobrepõem, por não considerarem provado ser o domingo um dia diferente ou melhor do que qualquer outro para o descanso religioso, à promoção desses projetos legislativos. A própria instituição que promove esta ação é praticamente desconhecida ou tem pouca relevância no nosso país e esta Conferência não contou com a presença de deputados portugueses.
No entanto, no momento de crise que vivemos e com a atenção redobrada que as questões de família e sociedade têm no espaço europeu, um impulso recente tem sido sentido quanto a esta questão, em especial pela aproximação das eleições para o Parlamento Europeu. Esse impulso faz-se sentir particularmente em países do Centro da Europa, países em que, inclusivamente, existem já grandes limitações à atividade laboral e comercial ao domingo.
Em Portugal, dando seguimento ao que tem vindo a ser feito, a União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia continuará a sensibilizar as autoridades nacionais sobre a necessidade de respeitar os superiores e fundacionais direitos humanos, em que se inclui o direito de liberdade de consciência, culto e religião, que, no caso adventista do sétimo dia, pressupõe como crucial o direito de descanso e adoração no dia de Sábado. Estamos, neste momento e na sequência da notícia da realização desta conferência e o compromisso dela saído, a considerar a possibilidade de, novamente, nos dirigirmos institucionalmente aos presentes e/ou futuros deputados portugueses ao Parlamento Europeu.
Abaixo fica a tradução da nota de imprensa do Dr. Liviu Olteanu, Diretor do Departamento de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos da Divisão Inter-Europeia, que esteve presente na Conferência referida.
Que possamos viver os tempos que se nos apresentam tendo presentes as inspiradas palavras de Paulo: “Porque Deus não nos deu o espírito de temor, mas de fortaleza, e de amor, e de moderação.”
Domingos sem trabalho para os cidadãos da UE
Comunicado de Imprensa sobre as aspirações à criação de uma lei dominical pela UE
Bruxelas, 21 de janeiro de 2014.
Liviu Olteanu
Diretor de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos da EUD
A Aliança Europeia para o Domingo (European Sunday Alliance) , juntamente com alguns membros do Parlamento Europeu, promoveu neste Parlamento, em Bruxelas, no dia 21 de janeiro, a Segunda Conferência destinada a enfatizar a importância de um domingo sem trabalho. Cerca de 120 participantes, vindos de muitos países da UE, sublinharam a importância de se estabelecer um domingo sem trabalho em todo o território da UE.
O mote oficial da Conferência foi: “Domingos sem trabalho e trabalho decente na UE. O que podem os membros do Parlamento Europeu fazer para promoverem esta ideia?” A atenção focou-se nos aspetos do equilíbrio entre a vida, por um lado, e o trabalho e a coesão social, por outro, de modo a “termos o tempo livre determinado por lei ao mesmo tempo”. Toda esta campanha está baseada, segundo as intervenções dos participantes, na “proteção da saúde dos cidadãos da UE”, na promoção de “horários de trabalho decentes”, “no respeito pela família e pela vida privada” e no desejo de “vivermos a vida juntos”.
A Aliança Europeia para o Domingo (AED) é uma rede de: (a) Alianças Nacionais para o Domingo de vários países europeus (A Áustria e a Alemanha são os principais fundadores da AED; recentemente outras organizações e Igrejas começaram a envolver-se, provenientes de países como a Eslováquia, a Itália, a Espanha, a Bélgica, a Polónia, a Suíça, a República Checa, a Eslovénia, a Holanda, a Roménia, a Estónia, a França, a Grécia, a Hungria, o Reino Unidos, etc); (b) Comunidades religiosas (Igreja Católica, diferentes Igrejas Protestantes e Ortodoxas, e outras); (c) Sindicatos; (d) Organizações da sociedade civil; (e) Alguns membros do Parlamento Europeu muito empenhados em alcançar este objetivo.
Liviu Olteanu, diretor do Departamento de Assuntos Públicos e Liberdade Religiosa da Divisão Inter-Europeia, que esteve presente na Conferência da Aliança Europeia para o Domingo, no Parlamento Europeu, em Bruxelas, fez notar que a iniciativa suscita algumas preocupações. A questão do repouso ao domingo é altamente sensível e pode afetar certas minorias religiosas, incluindo a Igreja Adventista do Sétimo Dia.
Liviu Olteanu afirmou que, antes da Conferência por um “domingo sem trabalho” ter terminado, muitos membros do Parlamento Europeu assinaram, de modo público e oficial, o seu compromisso preparado pela Aliança Europeia para o Domingo e designado “Compromisso a favor de um domingo sem trabalho e de trabalho decente a estabelecer antes das eleições europeias de 2014”.
No começo do documento estava escrito: “Um domingo sem trabalho e horários laborais decentes são de suprema importância para os cidadãos e os trabalhadores espalhados por toda a Europa e não estão necessariamente em conflito com a competitividade económica. Especialmente na presente época de crise sócio-económica, a adoção de legislação que alargue os horários laborais até abrangerem as horas noturnas, os feriados e os domingos tem consequências diretas para a capacidade de trabalho dos empregados e para as pequenas e médias empresas. A competitividade exige inovação, a inovação exige criatividade e a criatividade exige recreação!”
O Compromisso proposto pela Aliança Europeia para o Domingo afirma o seguinte: “Enquanto membro atual ou futuro do Parlamento Europeu, eu comprometo-me a (1) assegurar que toda a legislação relevante da UE respeita e promove a proteção de um dia semanal comum de repouso para todos os cidadãos da UE, que será, em princípio, o domingo, de modo a proteger a saúde dos trabalhadores e a promover um melhor equilíbrio entre a vida da família e a vida privada, por um lado, e o trabalho, por outro lado; (2) promover legislação na UE que garanta padrões de horário laboral sustentáveis, baseados no princípio da promoção de trabalho decente que beneficie a sociedade, bem como a economia no seu todo.”
Foi também estabelecido que o dia 3 de março de 2014 passe a ser o Dia Internacional do Domingo Sem Trabalho.
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Paulo Sérgio Macedo (Departamento de Liberdade Religiosa e Assuntos Públicos) | Ad7news
