O Ministério britânico do Interior confirmou, neste domingo, que está a preparar legislação com vista à monitorização em tempo real de toda a actividade online no Reino Unido – o que inclui emails, navegação em sites, blogues e redes sociais, e documentos. O combate ao crime e ao terrorismo está a tornar-se em invasão de privacidade, denunciam os críticos da proposta.Os órgãos de comunicação ingleses dizem que a nova lei deve ser anunciada a 9 de Maio, no discurso da Rainha, e que prevê um aperto da vigilância na Internet mas não só. O Governo de David Cameron quer ainda que os serviços de informação possam aceder a chamadas telefónicas, no momento em que estão a ocorrer, sem a necessidade de um mandado judicial.
“É vital que a polícia e os serviços de segurança sejam capazes de obter dados de comunicações em certas circunstâncias, para investigar crimes sérios e [actos de] terrorismo, e para proteger as pessoas”, disse um porta-voz do Ministério do Interior, citado pela BBC, acrescentando que é necessário assegurar que as autoridades continuam a ter acesso a essa informação à medida que as tecnologias mudam.
“Conforme está estabelecido na Análise de Defesa Estratégica e de Segurança, vamos legislar, assim que o calendário do Parlamento o permita, para garantir que a utilização de dados de comunicação é compatível com a abordagem do Governo às liberdades civis”, afirmou ainda.
O problema com este tipo de legislação é que é mesmo vista como um ataque à privacidade. Nem sequer seria necessário esperar pelas reacções a esta proposta dos conservadores para conhecer o entendimento que os britânicos têm desta matéria. É que ainda em 2009 os trabalhistas, então no Governo, tentaram aprovar legislação idêntica, mas foram obrigados a deixá-la cair, dada a oposição com que a proposta foi recebida. E essa oposição não foi apenas política e popular. Foi também empresarial, veiculada pelas operadoras de Internet e telefone, devido à dificuldade e ao custo de implementação de um sistema funcional.
Os conservadores criticaram a proposta na altura e continuam a fazê-lo agora, que estão no poder. É o caso do deputado David Davis, que a considera “uma extensão desnecessária da capacidade do Estado para bisbilhotar as pessoas comuns”. O que se estão a propor fazer não é focarem-se nos terroristas ou nos criminosos, mas nos emails, chamadas telefónicas e acesso à rede de toda a gente”, disse à BBC.
O que preocupa este deputado é ainda o facto de o Governo preparar-se para propor que esta “monitorização”, como lhe chamam, seja feita dispensando qualquer mandado judicial. Algo que não é possível actualmente. “Não se deveria ultrapassar isso numa sociedade decente e civilizada, mas é o que está a ser proposto.”
“Isto é mais ambicioso do que qualquer outra coisa que tenha sido feita antes. É um passo muito drástico numa democracia”, disse o director da Liberty, Shami Chakrabarti. O principal responsável de outra organização de defesa dos direitos humanos, a Big Brother Watch, foi mais longe e disse tratar-se de “um passo sem precedentes, que levará o Reino Unido a adoptar o mesmo tipo de vigilância que se encontra na China e no Irão”.
“Isto é um ataque absoluto à privacidade online e está longe de ser claro que vá realmente melhorar a segurança pública, ao mesmo tempo que acrescenta custos significativos para empresas de Internet”, sublinhou ainda Nick Pickle.
Fonte - Público
