A 'Defense of Marriage Act' (DOMA, Lei de Defesa do Casamento), que o tribunal considerou inconstitucional, negava aos casais do mesmo sexo nos Estados Unidos os mesmos direitos e benefícios garantidos aos casais heterossexuais. "DOMA é inconstitucional como a privação da liberdade igualitária das pessoas, que é protegida pela Quinta Emenda da Constituição", decidiu a Corte em uma votação com o placar de 5 a 4.
A decisão permite que os casais do mesmo sexo casados legalmente em 12 dos 50 Estados e na capital Washington DC tenham acesso aos mesmos benefícios federais que os casais heterossexuais. A discussão foi motivada por uma viúva gay de Nova York. Com o apoio do governo Obama, Edith Windsor entrou na justiça com a alegação de que a DOMA era discriminatória. Após a morte de sua companheira, ela foi taxada em mais de US$ 360 mil pelo imóvel herdado após a morte de Thea Spyer.
A Suprema Corte destacou que a "DOMA não pode sobreviver segundo estes princípios" que violam a disposição constitucional de igualdade perante a lei aplicável ao governo federal. A decisão foi lida pelo juiz Anthony Kennedy, nomeado por um presidente republicano, que votou na questão ao lado de quatro juízes considerados progressistas. O presidente da Corte, John Roberts, e seus três colegas conservadores votaram contra.
A Suprema Corte também optou por não se pronunciar sobre um caso apresentado pelos opositores do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Califórnia, abrindo o caminho para que os casais homossexuais voltem a se casar nesse Estado da costa oeste americana.
O tribunal deveria se pronunciar sobre a constitucionalidade da proibição do matrimônio gay na Califórnia, ou "Proposta 8", consagrada na Constituição californiana, que um grupo de ativistas contrários à causa gay buscava confirmar depois de ter sido invalidada por um tribunal de instância inferior.
Obama comemora
O presidente Barack Obama comemorou a decisão da Suprema Corte. "A decisão de hoje sobre a DOMA é passo histórico", disse o líder em sua conta oficial do Twitter.
Fonte - Terra
Nota DDP: Como bem devem observar os frequentadores desse espaço, embora o tema tenha seu contorno no quadro profético, faz parte daquele grupo de notícias que pretendemos não conceder mais valor do que efetivamente possuem. Nesse caso, em específico, é apenas de se notar que a decisão venha, como já era de se esperar inclusive, com o carimbo da maior nação protestante do mundo, com papel profético, esta sim, extremamente bem definido. A derrocada americana que antecede os últimos eventos continua firme e inexorável em sua marcha.
