quarta-feira, 14 de maio de 2008

Laicismo e liberdade religiosa

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Apesar de este governo querer dar um sinal de efectiva separação de poderes, ao alterar a lei do protocolo de Estado, continuamos a observar coisas inexplicáveis:

1. A constituição de turmas de alunos de formação religiosa, nas escolas públicas, é facilitada no caso católico, pois as exigências para a sua formação são menores do que para as outras confissões.

2. Nalgumas escolas pode-se falar mesmo em boicote, que só é ultrapassado depois de apresentada queixa a quem de direito (há funcionários administrativos que chegam a esconder os materiais de divulgação e a sonegar informação aos alunos e seus pais, no caso de outras confissões!).

3. Tente descobrir quantos capelães não-católicos existem em Portugal, nos hospitais, nos corpos de bombeiros, ou nas forças armadas, mesmo quando os respectivos regulamentos o permitem?

4. Quantas vezes as instituições públicas (do poder central ao local) convidam um líder religioso não-católico para eventos por si promovidos?

5. Quantas vezes os meios de comunicação social dão voz às minorias, na exacta medida em que a dão aos representantes da igreja católica? Falo de programas de televisão e rádio, ou de mensagens de Páscoa ou Natal em jornais não-religiosos, apenas como exemplo.

6. A “distracção” é tanta que os músicos militares portugueses são obrigados a participar em cerimónias religiosas católicas (não-oficiais), como, por exemplo, na procissão da Senhora da Saúde, recentemente ocorrida em Lisboa. Com origem no culto à Senhora da Saúde, padroeira dos artilheiros, a procissão é uma das festividades organizadas pela Real Irmandade de Nossa Senhora da Saúde e de São Sebastião. Trata-se, portanto, de uma cerimónia religiosa, à qual os militares convocados estão obrigados a participar, mesmo sendo de outra arma, e não sendo católicos nem devotos da santa.

7. Mas o problema é mais grave. Mesmo no mundo do desporto sabemos de casos como o de um treinador de futebol da Primeira Liga que obrigou, repito, obrigou todo o grupo de trabalho a ir em peregrinação a um santuário mariano. Jogadores evangélicos questionaram o mister na altura, mas ele fez questão de reafirmar que era obrigatório e para todos os jogadores. Ou seja, no maior dos desplantes e desrespeito pela fé e liberdade de cada um.
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A verdade, porém, é que, afinal de contas, não se pode afirmar que o estado português seja laico, nem que exista verdadeira liberdade religiosa em Portugal, o que pressuporia igualdade de tratamento.

Fonte - Setúbal na Rede

Nota DDP:
Qualquer semelhança com outras realidades mundiais, não é mera coincidência.
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