Rodrigo Carneiro Gomes
...
Segundo Magalhães (2007), o Patriot Act II prevê que um cidadão norte-americano pode ser expulso dos Estados Unidos, se tiver a intenção de se desfazer da sua nacionalidade, o que ocorre, por exemplo, quando um cidadão norte americano se torna membro de organização terrorista, podendo assim decidir um magistrado. O ato patriota prevê também o abandono dos procedimentos judiciais em atividades de segurança nacional, permitindo detenções secretas.
É muito importante que as nações se auxiliem, mutuamente, na investigação criminal e nas ações penais que tratem de financiamento e apoio a atos terroristas, inclusive na cooperação para o fornecimento de provas, mas, no conflito entre direitos de individuais e a segurança nacional, não pode haver generalizada mitigação do direito individual, sob pena de ruírem os pilares do Estado democrático de Direito e nos tornarmos o espelho de nossos próprios detratores. Não se pode olvidar, pois, que os controles legais repressivos devem respeitar o núcleo essencial dos direitos fundamentais e usados com parcimônia para não haver um retrocesso do processo democrático.
Fonte - Paraná Online
Segundo Magalhães (2007), o Patriot Act II prevê que um cidadão norte-americano pode ser expulso dos Estados Unidos, se tiver a intenção de se desfazer da sua nacionalidade, o que ocorre, por exemplo, quando um cidadão norte americano se torna membro de organização terrorista, podendo assim decidir um magistrado. O ato patriota prevê também o abandono dos procedimentos judiciais em atividades de segurança nacional, permitindo detenções secretas.
É muito importante que as nações se auxiliem, mutuamente, na investigação criminal e nas ações penais que tratem de financiamento e apoio a atos terroristas, inclusive na cooperação para o fornecimento de provas, mas, no conflito entre direitos de individuais e a segurança nacional, não pode haver generalizada mitigação do direito individual, sob pena de ruírem os pilares do Estado democrático de Direito e nos tornarmos o espelho de nossos próprios detratores. Não se pode olvidar, pois, que os controles legais repressivos devem respeitar o núcleo essencial dos direitos fundamentais e usados com parcimônia para não haver um retrocesso do processo democrático.
Fonte - Paraná Online
