Documento secreto dá legitimidade a execuções extrajudiciais de suspeitos de envolvimento com terrorismoO governo dos Estados Unidos pretende tornar público o documento jurídico que serve de justificativa para o uso de drones em cidadãos norte-americanos suspeitos de envolvimento com terrorismo. Formulado por um jurista de Harvard, o memorando fornece os argumentos legais para sustentar os bombardeios e execuções extrajudiciais empreendidas no âmbito da "Guerra ao Terror".
Em setembro de 2011, as Forças Armadas dos EUA realizaram um bombardeio no Iêmen para matar Anwar al Awlaki, importante liderança da Al Qaeda e nascido em território norte-americano. O assassinato extrajudicial foi duramente criticado por instituições defensoras dos direitos civis, as quais consideram que o governo não tem legitimidade para executar cidadãos norte-americanos longe do campo de batalha sem a realização de um julgamento.
Dois altos oficiais dentro da administração Obama disseram, sob anonimato, à agência AP nesta terça-feira (20/05) que o Departamento de Justiça desistiu de apelar contra uma decisão judicial que determina a revelação do memorando. O pedido foi feito por dois repórteres do jornal The New York Times e pela entidade American Civil Liberties Union nos parâmetros da FOIA (Freedom of Information Act, espécie de Lei de Acesso à Informação norte-americana).
A pressão pública pela revelação do documento vinha crescendo nos EUA. Amanhã, o Senado votaria a nomeação de David Barron, professor de Harvard e autor do documento, para um cargo jurídico no país. Senadores republicanos e democratas exigiam a liberação do memorando antes da votação.
Até o momento, como relata a AP, o governo Obama empreendia uma luta ferrenha nos tribunais do país para manter o documento sob sigilo. A publicação do memorando, no entanto, pode ainda demorar algum tempo, já que a edição do texto deve ser submetida à aprovação judicial. Eventuais especificidades do documento podem ser obstruídas, mas não o argumento jurídico utilizado para dar base aos bombardeios, afirmam os oficiais ouvidos pela AP.
Fonte - Opera Mundi
