JC e-mail 3142, de 14 de Novembro de 2006.
Ameaça ao Estado laico, artigo de Roseli Fischmann
...
Apresentara meu protesto frente à exposição de estudo comparativo de legislação sobre matrimônio na América Latina, em que o Brasil fora apresentado como juridicamente católico, sendo suprimido dos Estados laicos por pesquisadora católica do Chile.
Um senhor que se apresentou, então, como advogado da CNBB e da Nunciatura Apostólica disse que estariam quase totalmente prontos os termos de uma concordata entre o Vaticano e o Brasil.
É sabido, por exemplo, que esse tipo de acordo para definir cooperação entre o Vaticano e outros Estados foi assinado por Hitler e Mussolini.
Afirmou ainda o advogado que a concordata seria "muito completa, com repercussões legais, políticas, administrativas, tributárias e financeiras", que a decisão do papa de vir ao Brasil estaria ligada a isso.
Segundo fui informada, assinar acordos bilaterais seria prerrogativa do presidente, cabendo ao Congresso só ratificar ou não a medida.
Sem qualquer debate dos parlamentares ou conhecimento da sociedade brasileira, já que o presidente pode simplesmente assiná-lo – correríamos o risco de ter um Estado religioso e peculiar, Vaticano, interferindo na vida do Estado laico que é o Brasil, religiosa e politicamente plural.
...
(Folha de SP, 14/11)
Fonte - Jornal da Ciência
