sexta-feira, 29 de junho de 2007

Frágil Tratado Europeu


Redação Europa da Radio Nederland *
28-06-2007

Na última reunião dos líderes europeus, a Constituição Européia foi oficialmente enterrada, virando apenas um novo tratado. Quase todos ficaram contentes, até mesmo os cépticos em relação à Europa. A pergunta que muitos fazem é se, na prática, a Europa ainda vai funcionar como bloco.

A Constituição Européia de 2005 previa mais poder para os parlamentos nacionais em detrimento do centralismo de Bruxelas. A Constituição previa ainda uma maior transparência na administração européia.

Nesse novo tratado europeu assinado, que substitui a Constituição, os parlamentos nacionais conseguiram o que estava previsto. Tanto é que eles poderão vetar decisões em nível europeu, para a alegria do primeiro-ministro holandês, Jean-Peter Balkenende.

Caiu por terra o nome Constituição, como também a idéia de se criar uma bandeira comum européia e um hino nacional comum.

O premier holandês ficou contente com as decisões desta última reunião de cúpula européia. "O resultado alcançado foi muito bom, porque, agora, a Europa e a Holanda podem caminhar juntas novamente" - afirmou o primeiro-ministro holandês. No plebiscito anterior, os holandeses e franceses votaram contra uma Constituição Européia.

Com este tratado, ficou claro que não será criado um super-Estado Europeu. A Constituição que caiu por terra previa também não só mais transparência na gestão européia, como também uma maior efetividade. Isto é necessário já que a União expandiu atingindo 27 membros.

Até a criação de um posto de ministro do exterior europeu, para representar a todos, caiu por terra. O encarregado da política externa européia, Javier Solana, apesar de continuar em seu posto, não deverá mais ser nomeado ministro. Portanto, a política externa européia continuará dependendo do esforço conjunto dos países-membros da União.

O mais importante deste novo tratado assinado pelos líderes europeus é que os países-membros estarão limitando o direito a veto em muitos assuntos conjuntos. O Parlamento Europeu também ganhou mais poder para influir na tomada de decisões.Para Gijs de Vries, do Instituto holandês Clingedael, de Relações Internacionais, é necessário mudar a forma de se tomar decisões dentro do bloco europeu. "Com 27 países, fica difícil obter a unanimidade e, por isto mesmo, o sistema terá de ser substituído por outro em favor da maioria de votos" - afirmou de Vries.

Um novo ajuste no sistema de votação terá que ser encontrado. Mas para os países pequenos, como a Holanda, por exemplo, isto não irá afetar muito. Nesta cúpula européia, a Polônia jogou duro exigindo mais direitos de votos. Com isto, os poloneses conseguiram adiar a decisão sobre o sistema de votos dentro da Europa para 2017.

A efetividade das decisões dentro do bloco europeu foi a afetada com o veto da Grã-Bretanha da obrigatoriedade de uma colaboração mais estreita entre a polícia e a Justiça nacionais.
Enquanto todos os olhos se voltavam para a Polônia e a Grã-Bretanha, os dois países mais reticentes do encontro, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, conseguiu uma vantagem para os seus empresários. Ele conseguiu colocar uma cláusula na parte do tratado que mencionava a importância absoluta da livre concorrência, facilitando a vida daqueles empresários que ainda não estão aptos a enfrentá-la.

Com isto, podemos citar os três pontos em que este tratado foi enfraquecido em relação à antiga Constituição: menos união na política externa, menos efetividade no que se refere às reformas administrativas e menos liberdade para a livre concorrência dentro da Europa.

*Adaptação: Luís Henrique de Freitas Pádua

Fonte - Radio Nederland

Nota DDP:
Se esse povo lesse mais a Bíblia, economizaria tanto tempo... (Daniel 2 e 7)
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