Por Robert Mullins
São Francisco - Juízes fazem perguntas duras a representante do governo e questionam quem decide o que é um segredo de Estado.
Uma Corte de apelação dos Estados Unidos debateu na quarta-feira uma moção do governo para encerrar um processo que alega que a Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês) monitorava linhas telefônicas e e-mails sem mandado, mas antes os juízes fizeram perguntas duras ao advogado do governo a respeito da questão.
A organização que defende os direitos digitais Electronic Frontier Foundation (EFF) abriu uma ação de classe contra a AT&T acusando a companhia de violar a privacidade dos consumidores ao cooperar com a NSA, permitindo o monitoramento de ligações e tráfego de e-mail dos seus clientes sem mandado.
O representante do governo no processo, Gregory Garre, alegou que se o caso fosse julgado ele “revelaria fontes, métodos e detalhes operacionais” de atividades de inteligência do governo. O monitoramento faz parte das práticas de vigilância mais rigorosas implementadas pelo governo após os atentados de 11 de setembro de 2001.
Antes de decidir por encerrar o processo, os juízes Michael Daly Hawkins, Margaret McKeown e Harry Pregerson fizeram perguntas duras a Garre.P
regerson perguntou a Garre como um tribunal pode decidir se algo que o Executivo alega ser um segredo é realmente um segredo se o Executivo não revela o que é.
“Quem decide o que é um segredo de Estado? Somos apenas um carimbo de borracha? Temos simplesmente que aceitar a palavra do Executivo?”, questionou Pregerson.
Garre respondeu que a Corte deveria dar o “maior aval possível” à alegação do Executivo de que algo é um segredo, mas não um “aval absoluto”.
Após duas horas e meia de audiência, os juízes admitiram a possibilidade de encerrar o caso, mas ainda não foi definida a data em que vão proferir sua decisão oficialmente.
*Robert McMillan é editor do IDG News Service, em São Francisco.
Fonte - IDG
