A Comissão de Relações Exteriores, no Senado, aprovou nesta quarta (7) parecer do senador Fernando Collor (PTB-AL) favorável ao acordo entre o Vaticano e o governo brasileiro que atribui estatuto jurídico à Igreja Católica no Brasil. O acordo deve ser votado ainda nesta quarta no plenário. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Assinado no final do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Papa Bento XVI, o acordo trata do casamento, do ensino religioso em escolas públicas, da assistência religiosa em hospitais e presídios, de questões fiscais e da manutenção, com recursos do estado, de bens culturais da Igreja Católica, como prédios, acervos e bibliotecas.
Um dos pontos do texto insere o ensino religioso nas escolas públicas do país. De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 11 do acordo, "o ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação".
O senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), integrante da comissão, se absteve de votar após ter apresentado pedido de vista e recebido duas horas para examinar a proposta. Alegou que não votaria a matéria, porque tinha dúvida em relação a alguns dos pontos.
Fonte - G1
