Os funcionários dos diferentes corpos e organismos da administração britânica terão, a partir de segunda-feira, poderes extraordinários para acessar registros de ligações telefônicas, tanto de linhas fixas como de linhas de celulares. Segundo o jornal The Mail on Sunday, as novas regras que entram em vigor na União Européia (UE) obrigam as companhias telefônicas a guardar toda essa informação e a colocá-la à disposição de 750 entidades públicas.
Esses poderes não ficarão restritos ao Ministério do Interior, já que se estenderão, em diferentes graus, ao Fisco, a 475 prefeituras e a inúmeras organizações oficiais, como o Serviço de Imigração, o Ministério da Saúde e a Agência de Padrões Alimentícios.
A iniciativa legal, elaborada após os ataques terroristas de Madri e Londres, em 2004 e 2005, respectivamente, está sendo apresentada pelo governo como um instrumento crucial na luta contra o terrorismo. No entanto, foi criticada pelas organizações de defesa das liberdades civis.
Segundo a publicação, apesar de ser certo que a mesma norma entrará em vigor nos demais países da UE, no Reino Unido ela foi regulamentada mais estritamente para evitar abusos.
Entre os dados que ficarão registrados estão a hora e a duração da ligação telefônica, assim como o nome e o endereço de quem a fez. Serão arquivados ainda os dados das mensagens de texto enviadas por celular.
Em 2008, o governo de Londres pretende que a lei seja aplicada também à Internet e que fiquem registrados os sites visitados, os destinatários de e-mails e as ligações feitas através da rede. A nova lei, criada para ajudar na investigação, na detecção e no rastreamento de delitos graves, obriga as companhias de telefone a conservar todos esses dados por pelo menos um ano e a fornecê-los sempre que forem solicitados pelas autoridades.
Porém, os críticos reclamam que a nova medida também permitirá que as informações guardadas sejam utilizadas para combater delitos menores. A organização Liberty, por exemplo, critica a grande quantidade de ministérios e organizações que terão acesso a esses dados, entre eles os ministérios de Transporte, Meio Ambiente e Comércio e Indústria.
"Foi dado a centenas de entidades o poder de explorar toda essa informação. É mais um exemplo de como se dá cada vez mais acesso a todo tipo de informação sobre os movimentos de cidadãos sem que haja debate prévio a respeito", comentou a Liberty.
Para Tony Bunyan, do grupo de defesa de liberdades civis e sociais Statewatch, "a conservação dos dados referentes às comunicações de todos os cidadãos é uma decisão muito importante, que não deveria ter sido tomada por via parlamentar, sem que ninguém tivesse tomado conhecimento".
As diferentes autoridades terão diferentes níveis de acesso a essas informações. Assim, os serviços de inteligência e a polícia poderão ter informação mais detalhadas que, por exemplo, as autoridades locais.
Já os funcionários do Serviço Nacional de Saúde e os Bombeiros só poderão obter os dados de que precisem para salvar a vida de alguém.
O novo sistema será supervisionado por um Comissário de Comunicações, que também vigiará a legalidade das escutas telefônicas.
EFE
Fonte - Terra
