A Suprema Corte dos Estados Unidos vai analisar hoje, pela primeira vez em quase 70 anos, o direito ao porte de armas no país. A análise tem como objeto uma lei de 1976, restrita à cidade de Washington D.C., que proíbe o porte de armas curtas. A legislação contraria a regulamentação estabelecida pela Segunda Emenda da Constituição dos EUA. O texto da Carta estabelece que, "sendo necessária uma milícia bem organizada para a segurança de um Estado livre, o direito do povo de ter e portar armas não será transgredido". Para a cidade de Washington o texto faz referência ao direito coletivo de ter armas em propriedades, no marco de um serviço de polícia ou de vigilância. Mas, para milhões de americanos - e especialmente para os integrantes da influente Associação Nacional de Rifle (NRA, em inglês)- a emenda garante o direito a todos os cidadãos de portar armas...
Fonte: O Estado de São Paulo, 18 de março de 2008.
Pela primeira vez em 30 anos, a Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou hoje avaliar o uso de palavrões na televisão americana. O caso está relacionado a uma regra da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), que permite que as emissoras que transmitem programas com linguagem inapropriada sejam multadas.
As redes de TV "Fox", "ABC", "CBS" e "NBC" passaram a desafiar a nova política depois que a FCC classificou como indecentes vários programas exibidos em 2002 e 2003 só por causa de alguns palavrões ditos por personalidades como Bono Voz, Cher e Nicole Richie, a filha do cantor Lionel Richie. Um tribunal de apelações já disse que as regras impostas pela Comissão Federal de Comunicações são inválidas e podem representar uma violação à Primeira Emenda da Constituição americana, que garante o direito à liberdade de expressão.
A FCC ainda não impôs multas às emissoras, mas pode fazer isso no futuro. Tecnicamente, o caso aceito pelo Supremo diz respeito apenas a duas retransmissões do Billboard Music Awards, uma premiação exibida pela "Fox" durante a qual várias personalidades pronunciaram palavras menos comportadas. A decisão do Supremo sobre a questão só será anunciada no fim do ano. A FCC apelou ao mais alto tribunal americano depois que um tribunal de apelações de Nova York anulou as regras da agência reguladora.
A União de Liberdades Civis dos EUA, a maior organização de defesa dos direitos individuais do país, disse hoje que a crescente regulação sobre a linguagem é injusta e inconstitucional.
"Indo contra a prática das últimas décadas, recentemente a FCC começou a aplicar multas pesadas sobre as companhias de radiodifusão pelo uso de palavrões isolados" em sua programação, diz a ONG num comunicado.
Fonte: Último Segundo
NOTA: É um fato (com implicações proféticas) que a Suprema Corte dos EUA tem reinterpretado muitas das Emendas da Constituição que garantem as liberdades civis que fizeram dos EUA uma potência mundial. Em especial, percebe-se que a batalha já atingiu a Primeira Emenda. Em breve, a discussão será em torno da liberdade religiosa e da separação entre Igreja/Estado. "Vi ainda outra besta emergir da terra; possuía dois chifres, parecendo cordeiro, mas falava como dragão" (Ap 13:11). "A 'fala' da nação são os atos de suas autoridades legislativas e judiciárias. Por esses atos desmentirá os princípios liberais e pacíficos que estabeleceu como fundamento de sua política". O Grande Conflito, p.442.
Fonte - Minuto Profético
