Os policiais federais envolvidos na Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas e outras 17 pessoas, foram autorizados pela Justiça a acessar o cadastro completo e o histórico de ligações de todos os assinantes das companhias telefônicas do Brasil.
A autorização, que não permitia aos policiais ouvir e gravar as conversas, apenas mapear as chamadas, não está prevista na lei nº 9296, que disciplina a interceptação de comunicações telefônicas em investigações criminais.
A operadora de telefonia celular Vivo apontou em ofício enviado em 2007 à Justiça que sua principal preocupação é que o sistema usado na investigação "dá margem a abusos". Segundo a empresa, o Ministério Público entendia que a concessão de acesso aos dados não tem base legal e fere o direito constitucional do sigilo de dados pessoais.
Fonte - Opinião e Notícia
