NOVA YORK, terça-feira, 21 de outubro de 2008 (ZENIT.org).- O império da lei se converteu em um instrumento fundamental de equilíbrio mundial para evitar o predomínio do uso da força, mas será insuficiente se não for capaz de proteger a dignidade da pessoa humana. Assim afirmou o Observador Permanente da Santa Sé na ONU, Dom Celestino Migliore, em uma intervenção, em 14 de outubro passado, n 6ª comissão das Nações Unidas, cujo conteúdo foi divulgado ontem no Vaticano.
Dom Migliore admitiu que o império da lei «cresceu em importância como um pilar vital» para o desenvolvimento e a paz mundial, pois é o «instrumento indispensável» para proteger a dignidade humana.
Contudo, advertiu, «no presente contexto cultural, em que a lei se percebe mais como o respeito a procedimentos formais ao invés de em termos substantivos, o império da lei poderia ser insuficiente por si só para defender a dignidade da pessoa humana».
Os direitos das pessoas, afirmou Dom Migliore, «não são simplesmente uma coleção de normas legais, mas representam, acima de tudo, valores fundamentais», que devem ser «apoiados pela sociedade, se não quiserem correr o risco de desaparecer dos textos legais».
A dignidade da pessoa humana, explicou, «deve ser salvaguardada na cultura, na mentalidade pública e na conduta da sociedade, como uma condição prévia e visando a ser protegida pela lei».
Contudo, Dom Migliore explicou que, ainda que a lei não seja suficiente por si mesma, continua sendo esse «instrumento indispensável» previsto pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que designa aos Estados «a tarefa de permitir e facilitar a realização dos fins transcendentais aos quais as pessoas estão destinadas».
A lei é um componente vital que permite aos Estados proteger suas populações «do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade», explicou o prelado, e inclusive permite à comunidade internacional intervir quando um Estado não pode ou não quer exercer esta responsabilidade.
Contudo, sublinhou que esta capacidade de intervir não deve ser entendida só no plano militar por parte do Conselho de Segurança, mas também como cooperação. «A construção de estruturas legais nacionais ajudarão os Estados a advertir a realização de atrocidades, estabelecendo mecanismos para promover a justiça e a paz», explicou.
Este império da lei entendido como cooperação, poderia ajudar, na atual crise econômica, «a promover um desenvolvimento econômico limpo e estável».
«Nos países em vias de desenvolvimento, o império da lei pode ajudar o crescimento econômico e social como nos países desenvolvidos, através de regulamentos justos que asseguram a estabilidade econômica e a imparcialidade», concluiu.
Fonte - Zenit
Nota DDP: Acostume-se. A tendência é ouvir daqui para frente a pregação de maior e maior regulamentação. Mais e mais intervenção estatal. Ou Orwell tinha fontes extremamente seguras do que estaria pela frente, ou tinha seguramente uma visão de mundo muito à frente de seu tempo (Ou cravaria nas duas). O discurso é claramente partidário do endurecimento das leis. Sobre quais devem pousar este recrudescimento, ainda não se falou de forma específica, mas bastaria dar uma olhadela na doutrina social da ICAR.
