Foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados o texto do PDL (Projeto de Decreto Legislativo), em um acordo entre o Brasil e o Vaticano, para criar o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país. O plenário decidiu a ação no fim da noite desta quarta-feira, 26, e também aprovou o projeto de lei que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos. O projeto será enviado agora para o Senado.Em 2008, o Brasil e o Vaticano assinaram um acordo que abrangia questões sobre o ensino religioso, o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, a prestação de assistência espiritual em presídios e hospitais, a garantia do sigilo de ofício dos sacerdotes, visto para estrangeiros que venham ao Brasil realizar atividade pastoral. Além disso, foi reforçado o vínculo não-empregatício entre religiosos e instituições católicas, ratificando regras já existentes.
Fonte - Opinião e Notícia
Nota DDP: Trago os comentários do amigo que me enviou originalmente a notícia:
Meu amigo... acabei de assistir a aprovação do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé.
Incrível como foi feito!!!! Os líderes dos partidos retiraram todas as emendas na última hora!!! Alguns líderes liberaram a bancada para votar... mas, o resultado foi a aprovação!!!
Amanhã veremos algumas notícias a respeito.. Mas eu estou perplexo da maneira que fora realizado... os comentários que faziam... por exemplo: o partido tal... vota SIM... (embargando as manifestações em contrário - interpelando).
Falta o Senado. Pelo andar da carruagem, a ausência quase completa de publicidade e a celeridade de processamento, tudo tende a apontar para a aprovação.
