A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara iniciou, nesta quarta-feira, a discussão e votação do Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil. O acordo, firmado entre o governo brasileiro e o Vaticano no fim do ano passado, tem parecer favorável do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). No entanto, quatro deputados apresentaram votos em separado contrários ao texto: Andre Zacharow (PMDB-PR), Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), Ivan Valente (Psol-SP) e Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE).
O governo brasileiro firmou com o Vaticano um acordo diplomático regulamentando a atuação da Igreja Católica no país. O documento ratifica as regras já seguidas pela Igreja, e, de acordo com autoridades brasileiras, não ferem o princípio da laicidade do Estado presente na Constituição Federal. Estado laico significa Estado desvinculado da religião. É um princípio que garante a liberdade e a diversidade de credos.
A proposta foi feita primeiramente pelo Vaticano e começou a ser negociada com o Brasil em outubro de 2006. O ponto mais controverso foi o que trata do ensino religioso nas escolas públicas. Na proposta inicial, o Vaticano queria a inclusão do ensino religioso católico como matéria opcional do ensino fundamental. O governo brasileiro aceitou, mas acrescentou a expressão “outras confissões” ao texto para garantir o respeito a diversidade religiosa no país.
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Fonte - Correio do Brasil
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