Brasília, 16 jul (RV) - A pressão de um grupo de parlamentares levou ontem ao adiamento para o dia 5 de agosto da votação do acordo entre Brasil e Vaticano, assinado em 2008 e enviado à Câmara.
A discussão se deve especialmente à previsão de ensino religioso em escolas públicas, mas também foi questionada a constitucionalidade do documento. Alguns deputados argumentam que o acordo fere a Constituição, principalmente no que se refere ao ensino religioso e às relações de dependência ou aliança do Estado brasileiro com confissões religiosas.
De acordo com o relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), não há no texto algum atentado contra a Carta política e nem mesmo ao princípio de laicidade do Estado: “O texto subordina cada artigo, parágrafo e linha à legislação civil brasileira, não havendo nenhum risco de subordinação do Estado a qualquer religião”, sustentou.
Em declarações à agência da Câmara, o deputado afirma que “a Constituição em vigência enfatiza a necessidade de relações internacionais com todos os povos e admite a aproximação com todas as crenças religiosas”. Em sua opinião, o conceito de Estado laico “convive plenamente com as Igrejas através de acordos e convênios”.
Já o deputado Aldo Rebelo, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB-SP), defende o acordo, que “se justifica pela contribuição do catolicismo à formação do povo brasileiro. Ao lado do Estado português, foi a Igreja Católica que criou o primeiro colégio do Brasil, o Pátio do Colégio, em São Paulo, para educar indígenas”, lembrou. O deputado destacou ainda que os jesuítas alfabetizaram também os escravos africanos.
Fonte - Radio Vaticano
Nota DDP: Volto a recomendar os apontamentos que já fiz neste assunto em "Omissão da mídia sobre o acordo com o Vaticano". Duas questões devem ser notadas: Em primeiro plano uma quase "inexistência" de publicações deste assunto na grande mídia tupiniquim. Em segundo lugar, a "preocupação" excessiva com a questão do ensino religioso, quando existem outros dispositivos muito mais polêmicos no tratado.
Em entrando no ordenamento, a pregação das mensagens angélicas podem ser inviabilizadas a qualquer momento.
