A Assembleia Nacional da França adotou ontem um projeto de lei, defendido pelo presidente Nicolas Sarkozy, que autoriza a abertura do comércio aos domingos em regiões comerciais e turísticas situadas em 40 dos 100 departamentos do país. O texto representa a primeira grande reforma no tema em mais de um século e foi referendado por 282 votos, contra 238.
...
A legislação mexe com uma das mais antigas conquistas trabalhistas do país, a do "domingo de descanso para todos", datada de 1906, e prevê a abertura do comércio em 523 cidades, como Paris. Os trabalhadores terão a opção de trabalhar ou não, receberão folgas de compensação e terão o salário dobrado. Nas "áreas turísticas", essas garantias não estão previstas.
...
A controvérsia opôs, de um lado, sindicatos e a Igreja e, de outro, o empresariado, ávido pela flexibilização. Jean-François Roudaud, presidente da Confederação de Pequenos e Médios Empresários (CGPME), foi um dos poucos a questionar a medida, em razão do risco de extinção do comércio de bairros, um patrimônio francês. "Uma vez mais, penalizamos os comerciantes das imediações. Recriamos a animosidade entre pequenos e os grandes distribuidores", afirmou.
A despeito das posições dos sindicatos, os trabalhadores também se dividem. "Havia uma situação de equilíbrio, que favorecia todas as atividades de lazer e assegurava à maioria o repouso dominical. Por que mudar isso?", questionou o comerciário Henry Fay. "Por que não deixar as pessoas que querem trabalhar no domingo fazê-lo? Essa medida me interessa muito, embora não seja a solução para a crise",argumentou Michel Pelletier, outro comerciário de Paris.
Fonte - Último Segundo
Nota DDP: Embora possa aparentar uma derrota ao entendimento de que haverá um procedimento uniforme de guarda do domingo como dia descanso, o que há de ser notado no contexto é o fomento ao debate.
A França é o baluarte do sistema de separação entre igreja-estado, no entanto, como já devidamente alinhado aqui em "Sarkozy pede uma nova ordem mundial", vemos ali florescer uma discussão bem acentuada sobre a questão do descanso dominical, questão esta que muito tem se reproduzido em território americano por conta das "blue laws".
O que chama a atenção especificamente no caso da França, é a absoluta divisão de opiniões, especialmente em um contexto de crise econômica e o reconhecimento dos méritos da ICAR na última encíclica papal.
Na há dificuldade em se imaginar que o debate possa se alastrar por outros pontos do planeta, especialmente diante do discurso e possibilidade, de se incluir os parâmetros da doutrina social da ICAR no resgate da "ética" nas relações globalizadas.
